SE EU NAMORAR SÉRIO ALGUNS ANOS, TENHO UMA UNIÃO ESTÁVEL?

Internauta namora há seis anos e pergunta se seu relacionamento pode ser visto como uma união estável

Dúvida do internauta: Namoro há seis anos, ficamos juntos somente nos finais de semana e feriados. Isso configura uma união estável?

Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*:

Não. A união estável tem o objetivo de constituir família.

O casal que vive em união estável é visto pela sociedade como se fosse casado. É um casamento que não teve celebração, que não foi formalizado.

Namoro, ainda que longo, não se confunde com a união estável, embora em algumas situações possam ser parecidas.

Na união estável, seja namorando ou casando apenas no religioso, não há mudança no estado civil do casal. Esta união também não exige formalidade para ser desfeita ou constituída. Em função disso, há espaço para uma larga discussão sobre o momento exato em que a união estável de fato começou. Isso pode ser crucial, por exemplo, quando um companheiro falece e o outro tenta provar na Justiça que tinha uma união estável, para obter sua parte na herança.

Fonte:http://exame.abril.com.br

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